Os liberais querem obrigar os estudantes a pagar o seu curso superior?

Contam as histórias de escárnio e maldizer que por aí pululam que os liberais querem pôr os estudantes a pagar o seu curso Superior. Será verdade? Será verdade que os liberais querem um sistema de Educação Superior menos justo?

É verdade que a Iniciativa Liberal no seu programa de 2019 queria obrigar os estudantes do ensino superior a pagar por inteiro o seu curso?

Não. Seria injusto e um esforço financeiro desmedido que os estudantes ou as suas famílias pagassem os elevados custos dos cursos superiores durante a sua frequência. Não é assim que se assegura que todos possam ter acesso a um Ensino Superior de qualidade. Na verdade, com essa proposta de 2019 os estudantes não pagariam absolutamente nada enquanto tal. O sistema proposto apenas pediria aos beneficiários do curso superior que pagassem já como trabalhadores, após acabarem o curso, terem entrado no mercado de trabalho e caso ganhassem acima da média do país.

Mas isso não iria colocar um peso excessivo nos primeiros anos de trabalho?

Não. Os beneficiários dos empréstimos apenas começariam a pagar depois de superarem o salário médio do país e pagariam apenas 9% do montante que superasse esse valor. Por exemplo, se ganhassem 1300€ por mês, cerca de 100€ acima do salário médio, pagariam 9€ por mês pelo empréstimo.

E quem não conseguisse ter um salário acima da média ou ficasse desempregado?

Não pagaria nada pelo empréstimo nos períodos em que não ganhasse acima do salário médio.

Adicionalmente, pelas propostas da Iniciativa Liberal de redução de carga fiscal, teríamos uma sociedade com mais oportunidades de emprego e melhores salários.

Isso não os iria endividar para a vida toda?

Não. Ao fim de 30 anos, a dívida restante seria assumida pelo Estado, independentemente do montante. Estava previsto um prazo de 30 anos precisamente para que as prestações suportadas fossem muito baixas, sendo que ao fim dos 30 a dívida se extinguiria, mesmo que se tivesse pago apenas uma pequena parte.

Mas o Ensino Superior não deve ser gratuito?

O Ensino Superior até pode ser de acesso gratuito, mas tem custos porque as instituições de ensino superior precisam de financiamento. Esses custos podem ser pagos:

1. Por todos, incluindo aqueles que nunca tiveram oportunidade de tirar um curso superior ou aqueles que tiraram mas não beneficiaram financeiramente desse curso.
2. Pelas pessoas que beneficiaram do curso, conseguindo após tirarem o curso ganhar salários acima da média.

A primeira opção é claramente regressiva, obrigando os mais pobres e menos qualificados a pagar uma despesa da qual não beneficiaram diretamente.

A segunda opção é justa e não afeta de nenhuma maneira a capacidade dos mais pobres tirarem um curso superior (pelo contrário, ajuda bastante). Por outro lado, aqueles que mais ganham com o curso superior poderiam devolver parte desse benefício ao sistema. Seria uma forma de pôr os que mais ganham a retribuir o investimento que o Estado fez neles, contribuindo para um sistema mais justo e mais robusto para dar igualdade de acesso e oportunidades a todos.

Mas, então, porque é que a proposta não está no Programa para as Legislativas de 2022?

Com o atual sistema progressivo de taxas de IRS e o nível salarial médio tão baixo em Portugal, consequência da governação que tivemos em Portugal nos últimos 20 anos, consideramos que a proposta iria penalizar ainda mais os aumentos salariais para os jovens qualificados e a retenção de talentos no país. Iria também, por isso, criar um incentivo à emigração.

O sistema alternativo proposto inicialmente pela Iniciativa Liberal é justo, mas num país com uma progressividade fiscal ainda tão agressiva estaríamos a duplicar o esforço fiscal de quem consegue ter algum sucesso após concluir o curso superior.

Será também importante que uma proposta deste género inclua todos os custos do Ensino Superior no possível empréstimo. Ainda hoje vários jovens não conseguem continuar os seus estudos superiores devido a todos os custos adicionais (alimentação, alojamento, transportes, despesas com materiais, etc.). Um sistema de empréstimos deve contemplar estas áreas e garantir assim que nenhum estudante fica impedido de frequentar ou abandona o Ensino Superior por dificuldades financeiras, o que infelizmente continua a acontecer hoje.

Por este motivo a proposta que estava no programa de 2019 não foi incluída na preparação do programa eleitoral para 2022, que foi integralmente aprovado no Conselho Nacional da Iniciativa Liberal no dia 2 de Janeiro, anterior a qualquer polémica.

A Iniciativa Liberal lutará sempre por igualdade de oportunidades e para que nenhum jovem tenha de abandonar os seus estudos por dificuldades financeiras. Melhor Educação Superior para todos é essencial para pôr Portugal a crescer.