No sistema público há escolas para ricos e escolas para pobres.
Contam as histórias de escárnio e maldizer que os liberais querem privatizar o ensino e acabar com o direito à educação. Será verdade que os liberais querem uma educação para ricos e outra para pobres? Será verdade que os liberais querem o Estado a pagar os colégios privados dos meninos ricos? Será verdade que os liberais querem acabar com uma escola de oportunidades para todos? Serão verdadeiras as histórias de horror que contam?
Vamos averiguar.
Educação para ricos e educação para pobres é, infelizmente, o que há hoje em Portugal. Continuamos a ser um dos países da OCDE onde as desigualdades sociais mais condicionam o sucesso escolar dos alunos. Actualmente só as famílias com melhores condições financeiras têm a possibilidade de escolher e de aceder às escolas que ambicionam para os seus filhos, as outras famílias têm de ficar com a escola que lhes é imposta pela sua morada.
Os liberais rejeitam esta separação entre educação para quem pode escolher e educação para quem está limitado à oferta pública da sua zona de residência. Com as discrepâncias que existem na qualidade das instalações, na oferta curricular, nos contextos sociais e no perfil dos docentes entre diferentes áreas geográficas, muitos alunos sem recursos estão condenados a um ensino de qualidade inferior, sem possibilidade de escapar à pena de uma pior preparação para a vida adulta.
Os liberais pretendem acabar com esta flagrante desigualdade de oportunidades, diminuindo estas barreiras de classe que podem condicionar todo o futuro de um estudante apenas por causa do seu código postal.
Segundo o estudo “Assimetrias de contexto socioeconómico entre escolas públicas – 2º ciclo” da DGEEC (2018), a composição social das escolas públicas do Estado nas cidades do Porto e de Lisboa depende fortemente da sua localização geográfica, espelhando a segregação residencial existente nas cidades. Assim, em Lisboa, existem escolas públicas com 78% de alunos socialmente desfavorecidos e outras com apenas 8%, dependendo se estão inseridas num bairro mais pobre ou mais rico.
Segundo um estudo da OCDE (2018) “Um elevador social avariado?”, Portugal é o país OCDE com menor mobilidade educativa, ou seja, o país onde, na Educação, se observa menor ascensão social. Portugal é o país onde o elevador social está avariado.
Nada é socialmente mais justo do que remover essas barreiras de classe social do percurso dos jovens mais desfavorecidos, possibilitando-lhes que encarem um futuro com mais oportunidades. É que, afinal, é o sistema atual que está a perpetuar a separação entre os ricos e os pobres.
No sistema público há escolas para ricos e escolas para pobres.
Não. As escolas públicas do Estado continuarão a existir, passando a ter a possibilidade de ser mais autónomas e com capacidade para tomarem mais decisões em benefício dos seus alunos. Todas as escolas terão de estar atentas às necessidades da comunidade em que estão inseridas, de modo a prestar um serviço de ensino de qualidade. Assim, uma escola que satisfaça menos bem essas necessidades deixará de ser escolhida pelas famílias.
Os liberais querem que a educação seja prestada por instituições de ensino públicas do Estado central ou de municípios, fundações, entidades sem fins lucrativos, cooperativas ou privados, cabendo às famílias escolher a escola onde colocam os seus filhos. Na reforma de ensino dos liberais não é a propriedade nem a forma de gestão que interessa. O foco está nas famílias e nos alunos, de modo a que todos encontrem na oferta educativa existente aquilo que procuram.
Com o mesmo custo para o Estado, é possível o sistema de Educação, com liberdade de escolha da Escola, promover maior qualidade do ensino e uma maior diversidade na oferta educativa.
Também não. A escolaridade obrigatória tem de permanecer de frequência gratuita. O que os liberais querem é que os pais possam escolher a escola dos seus filhos e criar incentivos para que as escolas se possam diferenciar e fazer melhor.
O que faz uma escola ser “melhor” que outra? As notas? As atividades extra-curriculares? A proximidade? O bem-estar que proporciona aos alunos? Diferentes pais em diferentes locais terão critérios diferentes para determinar o que é melhor ou pior para os seus filhos. São critérios que devem ser avaliados pelas famílias e não pela máquina burocrática e centralizada do Estado.
Os liberais querem que as famílias possam escolher a escola dos seus filhos sem que esta lhes seja imposta apenas pelo seu código postal.
As escolas não são nem devem ser todas iguais. Cada escola, pública ou não, deve ter autonomia e meios para fazer diferente e melhor, sem estar limitada por regras restritivas e castradoras da sua iniciativa. As escolas devem poder adaptar-se à envolvência do meio onde estão inseridas e adotarem as estratégias e meios que acharem mais eficazes para fornecer um ensino de qualidade. Os pais devem poder escolher a escola que melhor se enquadre nas suas preferências.
Pelo contrário, os grandes beneficiários da liberdade de escolha são os filhos de famílias mais desfavorecidas, porque são criadas condições para que possam frequentar as mesmas escolas que os filhos de famílias de estratos sociais mais elevados. Gera-se menos segregação e um elevador social mais eficaz.
De acordo com os dados da OCDE (2018), Portugal é atualmente o país europeu com a maior percentagem de alunos do ensino secundário a frequentar o ensino privado (18%) suportando do seu bolso os respetivos custos de propinas. Isto não significa que os outros países europeus não tenham uma rede de escolas privadas desenvolvida, mas apenas que, em muitos países europeus, os alunos a frequentar escolas particulares têm os seus custos de propinas suportados por financiamento público. Ou seja, nesses países o financiamento segue o aluno e não é determinado pela natureza institucional do estabelecimento de ensino.
Os liberais entendem que o Estado deve financiar os familias e não as escolas. O financiamento através do aluno permitirá aos pais escolherem escolas que de outra forma não teriam capacidade financeira de suportar. As escolas deverão competir pelos alunos, evidenciando a qualidade da sua proposta educativa, em vez de terem as suas matrículas preenchidas por imposição geográfica.
Para os liberais, a escola tem de ter autonomia e delegação efetiva, capacidade de gestão e de contratação de funcionários e professores. A gestão da escola tem de ter possibilidade de escolher os docentes que melhor se enquadram no seu projeto educativo, e não deve estar sujeita um sistema centralizado de colocação de recursos humanos. Ao Estado não deve preocupar a propriedade da escola, mas sim o aluno e a qualidade do ensino.
Não há cheques em branco. O Estado nunca pagará para um aluno frequentar uma escola privada mais do que pagará para um aluno frequentar uma escola pública. A preocupação dos liberais não é nem o lucro das escolas nem a manutenção dos interesses instalados.
As condições e as regras serão iguais para todos, bem como os critérios de acesso, de modo a impedir que as escolas selecionem os seus próprios alunos e gerem enviesamentos sociais. O financiamento que cada escola recebe dependerá, portanto, da preferência dos pais. E o sucesso do projeto educativo permitirá a uma escola atrair mais alunos, mostrando-se como mais-valia para responder às necessidades educativas dos diferentes alunos.
Os liberais não gostam de monopólios, sejam eles públicos ou privados. O ensino prestado exclusivamente pelo Estado é, esse sim, praticamente um monopólio. Enquanto os monopólios privados tendem a sacrificar a qualidade por falta de incentivo, por terem mercados garantidos, os monopólios públicos evoluem sempre para a estagnação, para a rigidez e para a burocracia, eliminando qualquer incentivo à melhoria e, quase sempre, penalizando a iniciativa e a criatividade.
O sistema de ensino com livre escolha deverá ter regras explícitas que impeçam a monopolização do ensino, estabeleçam condições de acesso e padrões de serviço, regras como as que já existem noutros setores. Todas as escolas, públicas ou privadas, estarão sujeitas às mesmas normas.
A implementação de modelos de liberdade de escolha implica opções que têm sido diversificadas entre países — seja nas regras do financiamento ou nos critérios de definição do acesso às escolas. As experiências internacionais mostram que, quando a liberdade de escolha é implementada tendo como critério-chave a equidade de acesso e o enfrentar das desigualdades sociais, existe um imenso potencial para melhorar as respostas educativas às necessidades de todos os alunos, em particular daqueles oriundos dos contextos mais desfavorecidos. Isso manifesta-se em esforços para ter melhores instalações, mais e melhores atividades, um ambiente mais agradável, seguro, recursos humanos mais alinhados com o projeto educativo e uma melhor experiência escolar para o aluno, o que ajuda à sua motivação.
Como em qualquer atividade, e mais ainda na educação, existirá sempre regulação a cumprir, fiscalização, avaliação de resultados, responsabilização e consequências. Nesse sentido, os países que implementaram modelos de liberdade de escolha desenvolveram também sistemas de avaliação que, identificando as escolas em maiores dificuldades, acionam planos de recuperação.
Os liberais querem dar mais poder a pais e educadores, para que se possa ter escolas melhores, com diferentes ofertas, que estejam acessíveis a todos, principalmente os mais pobres. Repensar o ensino, sempre em benefício do aluno.
Os liberais defendem que a qualidade da escola e a promoção da educação do indivíduo é fundamental e um contributo essencial para arranjar o elevador social avariado de Portugal. A escola não serve só para transmitir informação, mas também para ajudar a pensar, comunicar, ter sentido crítico, criatividade e relacionar-se em sociedade. Com mais escolha por parte das famílias, estas componentes pedagógicas, críticas para enfrentar os desafios do mundo actual, serão um dos principais critérios de selecção e sairão reforçadas. Os liberais não aceitam um sistema de educação a falhar com os que mais precisam da escola, como demasiadas vezes acontece hoje.
Precisamos de ter um país que realmente consegue oferecer igualdade de oportunidades a todas as crianças.
Novos episódios quando menos esperares